Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Paciente autuado em flagrante. Desenvolvimento da instrução de forma regular e dentro da razoabilidade. Abuso ou ilegalidade da parte do juízo «a quo a ensejar excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Ordem denegada.
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