Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Liquidação. Necessidade no caso concreto. Sentença declaratória que não determinou o valor devido. Necessidade de confirmação do pretenso valor indicado em regular instrução. Petição que impulsionou a execução recebida como inicial de procedimento de liquidação por artigos, nos termos dos CPC/1973, art. 475-A e CPC/1973, art. 475-E. Recurso desprovido quanto ao tema.