Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Ação de cobrança. Pólo passivo. Pessoa natural que exerce individualmente atividade empresarial. Situação que não transforma o requerido em pessoa jurídica. Existência de uma só pessoa, com patrimônio único. Recurso do réu parcialmente provido, sendo improvido o apelo do autor, com observação.