Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Execução por título judicial. Levantamento da quantia incontroversa, sem a prestação de caução. Inconformismo, ante a ausência de trânsito em julgado. Descabimento. Recurso pendente não dotado de efeito suspensivo. Exequente que fica obrigado a reparar eventual prejuízo, caso ocorra a inversão do resultado. Risco de dano não evidenciado. Decisão mantida. Recurso improvido neste aspecto.