Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Ação demolitória. Estação Rádio-Base (ERB). Antecipação de tutela concedida para desligamento imediato das antenas de transmissão afixadas na torre. Parte das antenas de propriedade de terceiro. Irrelevância. Sendo a torre de propriedade exclusiva da ré, como a própria afirma, a antecipação de tutela para desligamento de todas as antenas afixadas nela não fica impedida em relação àquelas pertencentes a terceiro, porque, na hipótese, esse terceiro é mero assistente simples, e não litisconsorte passivo necessário, pelo que possível, em caso de recusa de desligamento voluntário, a remoção de suas antenas da torre. Recurso improvido.