Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Prestação de contas. Mandatário, o advogado, mesmo o substabelecido, obriga-se a prestar contas ao mandante. A recusa às contas dá azo à ação do mesmo nome, não se cogitando nem de ilegitimidade passiva nem de falta de interesse de agir. Recurso improvido.