Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8015.7800

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Pactuação condicionada à contratação de títulos de capitalização. Inadmissibilidade. Prática abusiva vedada pelo inciso I do CDC, art. 39. Restituição das diferenças monetariamente corrigidas. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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