Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Contratuais. Contrato bancário. Abertura de crédito, em conta corrente. Livre cobrança pelas instituições financeiras, que não se sujeitam a limites, exceto o que se encontre extraordinariamente superior à prática média do mercado. Ausência de previsão das taxas de juros mensal e anual cobradas. Adoção do percentual médio praticado pelo mercado, mantida a exclusão da capitalização. Recurso parcialmente provido para esse fim.