Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Absolvição pleiteada pela defesa. Alegação de insuficiência probatória. Desacolhimento. Acusado surpreendido por policiais civis na posse ilegal de substâncias entorpecentes cuja quantidade, variedade e forma de acondicionamento indicam a destinação ao comércio clandestino. Prova oral da acusação, constituída pelos testemunhos dos policiais, coesa e insuspeita. Prova complementada, no âmbito da materialidade delitiva, pelo auto de exibição e apreensão, laudo de constatação provisória e laudo de exame químico-toxicológico. Prova da defesa que não se prestou a alterar o panorama do conjunto probatório. Recurso defensivo desprovido.