Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Testamento. Públlico. Nulidade. Testador possuidor de transtornos psicóticos e fragilidade física por disfunção renal à época da lavratura. Comprovação por perícia e testemunhas da ausência de capacidade para testar. Ocorrência. Inexistência de processo de interdição. Irrelevância. Decreto de nulidade do ato. Necessidade. Recurso provido.
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