Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8017.3600

1 - TJSP Seguro. Saúde. Fornecimento do medicamento «Mylotarg. Recusa da seguradora. Descabimento. Relação de consumo caracterizada. Droga registrada na ANVISA. Cobertura da quimioterapia prevista no contrato, que deve ser interpretado de forma a ajustá-lo aos avanços da medicina. Incontroversa necessidade do paciente, portador de leucemia mielóide aguda. Interferência da seguradora na indicação feita pelo médico. Inadmissibilidade. Ação de indenização julgada procedente. Recurso da seguradora improvido.

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