Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Acidente do trabalho. Benefício. Embargos à execução. Cálculos. Apuração dos valores devidos à época. Índices de reajuste. Determinação dos valores devidos na data do cálculo. Índices de atualização. Distinção. Tanto o reajuste quanto atualização podem ser vistos como fatores de correção do capital, mas cada um desses termos traduzem realidades completamente distintas. E, por serem diferentes, são tratados de modo diverso pela lei. Por meio da atualização, obtém-se o correspondente, no presente, de um valor fixado no passado. O reajuste também recompõe o capital dos nocivos efeitos inflacionários, mas não incide mês a mês sobre os benefícios que estão sendo pagos, o valor dos benefícios permanece o mesmo sendo modificado, normalmente a cada ano. Recurso autárquico provido.