Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Peculato. Apropriação. Absolvição por insuficiência de prova. Desacolhimento. Materialidade e autoria comprovada. Suficiência do conjunto probatório. Subtração de combustível pertencente à Municipalidade por parte do réu, que era motorista da prefeitura. Documentos relativos ao abastecimento do veículo que indicam gasto de combustível superior a quase 50% do padrão normal. Recurso provido em parte.