Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Réu que se declara usuário. Adolescente, por outro lado, que assume a traficância. Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à mercancia. Depoimentos de agentes policiais válidos e suficientes desde que ausente contradição ou confronto com as demais provas. Hipótese em que inexiste certeza quanto à propriedade da droga apreendida. Absolvição decretada. Recurso provido.