Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda mercantil. Execução por Título Extrajudicial. Emissão de duplicatas. Alegação de imprestabilidade das coisas adquiridas. Fato não comprovado. Pretensões de nulidade dos títulos e de indenização por danos emergentes e morais. Inadmissibilidade. Improcedência da ação. Apelação provida para esse fim, condenada a sacada em litigância de má-fé, por faltar com a verdade logo na propositura da ação.