Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Pedido visando que a empresa ré desative a veiculação do nome do autor em seu site com relação à processo criminal. Impossibilidade. Informações lançadas na «internet por terceiros. Hipótese em que a requerida apenas administra o site que contém ferramenta de busca. Liminar cassada. Recurso provido.
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