Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Necessidade. Devolução do numerário sem correção plena. Inadmissibilidade. Obrigatoriedade da restituição na integralidade, na plenitude da força aquisitiva que tinha quando depositado. Recursos improvidos.