Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8019.1300

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Cártula que corporifica expressão de negócio familiar ainda não bem esclarecido. Cheque emitido em branco com preenchimento abusivo. Atributos de cartularidade, literalidade e autonomia afastados pela prova dos autos. Iliquidez demonstrada. Embargos do devedor procedentes. Recurso desprovido.

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