Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contratação de empresa de engenharia para construção de imóvel que deixa de entregar o bem no prazo, com as qualidades prometidas e compatíveis com a técnica apropriada. Provocação de maior dispêndio ao contratante para a conclusão da obra. Existência. Indenização. Necessidade. Recurso da construtora não provido.