Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Empresa de engenharia que descumprindo prazos e não atendendo à qualidade estipulada para construção de imóvel familiar, litiga com alegações que não correspondem à verdade dos fatos na tentativa de justificar a péssima prestação dos serviços contratados. Imposição de multa. Necessidade. Recurso não provido.
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