Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. Alegação de que os cheques, que ensejaram a negativação do nome da autora, foram emitidos pelo outro titular da conta. Solicitação de exibição dos cheques que não foi atendido pelo banco-réu. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Pretensão que merece acolhida. Recurso parcialmente provido.