Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Execução por título extrajudicial. Reconhecimento da inexigibilidade do título e extinção da execução. Impossibilidade. A exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, devendo ser aceita em hipóteses excepcionais, quando é evidente a nulidade do título executivo ou haja questão de ordem pública que justifique seu imediato exame. Não se verificando, «in casu, as hipóteses excepcionais, de rigor a manutenção do «decisum. Recurso não provido.