Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Existência de uma relação denamoro entre o acusado e a vítima que, mesmo sendo menor de quatorze anos, tinha noção de sua sexualidade e maturidade suficiente para compreender os fatos e consentir com os atos praticados, nada indicando que a ofendida tenha apresentado oposição à prática do ato libidinoso. Ação penal julgada improcedente, sendo o réu absolvido com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recurso ministerial improvido.