Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8020.7200

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Cártulas substituídas por outras. Novos títulos sustados antes da data do primeiro depósito. Novação não descaracterizada. Embargos do devedor acolhidos. Nulidade da ação de execução. Decisão mantida. Recurso não provido.

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