Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8021.1300

1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Arguição de aplicação de comissão de permanência. Descabimento. Demonstrativo aplicando somente correção monetária pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça. Anuência de impugnação específica. Arguição afastada.

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