Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inexistência de irregularidade na execução. Bloqueio «on line de ativos financeiros antes da citação do executado. Admissibilidade. Medida eficiente e eficaz para a satisfação do crédito. Destinação exclusiva da conta bloqueada ao recebimento de honorários não comprovada. Alegação de impenhorabilidade afastada. Recurso não provido.