Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Falso testemunho. Efeito em processo judicial. Materialidade e autoria demonstradas. Presença da vontade livre e consciente em fazer as afirmações, com o indisfarçável «animus de falsear a verdade. Ausência de prova de mero engano ou equívoco. Condenação cabível. Recursos improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote