Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente Metroviário. Passageira do Metrô que envolvida por «empurra-empurra para ingresso no trem, sofreu queda no interior do vagão, pisoteamento e fratura de tornozelo. Responsabilidade objetiva da concessionária (CF/88, art. 37, § 6º) que também decorre do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), e concorre com a responsabilidade subjetiva (STF, RTJ 164/309), motivada pela falha no serviço. Dever de indenizar. Recursos parcialmente providos.