Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação indenizatória combinada com perdas e danos e lucros cessantes. Responsabilidade solidária de fabricante de automóveis com revendedor de veículos usados, pelos vícios de qualidade dos produtos vendidos. Existência. Participação em propaganda publicitária dando aval à garantia dos seminovos oferecidos pelo distribuidor. Ocorrência. Manutenção no polo passivo da demanda. Necessidade. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.