Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte acidental. Segurado baleado em discussão ocorrida no interior de um bar, quando fazia uso de bebida alcoólica e discutia futebol. Recusa da seguradora em pagar indenização. Alegação de exclusão de cobertura no caso de agravamento de risco, pela atitude do segurado que assumiu o risco de uma agressão ou morte. Desacolhimento. Inconsistência da discussão, em face da existência de cobertura específica para acidentes decorrentes de «atentados e agressões. Impossibilidade de interpretação extensiva de cláusula securitária para excluir indenização. Cobrança procedente. Recurso parcialmente provido apenas no tocante ao termo inicial dos juros, que é a partir da citação.