Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão. Preventiva. Participação em competição automobilística não autorizada em via pública (racha). Ocorrência de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Existência de indícios da participação do paciente no crime. Requisitos da medida excepcional presentes. Custódia legítima. Ordem denegada.
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