Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. Caracterização. Violência doméstica. Réu que promove agressões físicas na ex-companheira e sua madrinha produzindo-lhes lesões corporais ante o inconformismo com a separação. Autoria e materialidade comprovadas. Afastamento da responsabilidade pela alegada embriaguez quando dos fatos. Impossibilidade. Obrigatoriedade do juízo na realização de exame toxicológico. Inexistência. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Manutenção do edito condenatório. Necessidade. Recurso não provido.