Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Incidente de falsidade. Assinatura contestada. Os procuradores do estado não agem em lugar do estado, mas como um de seus órgãos. Assim, como o juiz, é o órgão pelo qual o estado executa sua função jurisdicional, o procurador é o órgão de que o estado se vale, para defender-se e atacar em juízo. Recurso da apelada, não conhecido.