Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Meio ambiente. Mandado de segurança. Impetração. Ato omissivo praticado pela Municipalidade. Secretário Municipal dos Transportes e Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, porquanto instado o Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) a fornecer a lista de empresas transportadoras de resíduos sólidos classificados como perigosos, que estão sob a guarda da impetrante, visando impedir a responsabilidade pelo armazenamento incorreto do poluente, manteve-se silente. Objeto exaurido. Prefeitura de São Paulo, que liminarmente, satisfez os limites do pedido almejado. Ordem denega.