Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão quanto à alegação de preclusão. Ausência de manifestação do INSS sobre cálculo de diferença apresentado pelo autor. Silêncio, todavia, que não obriga o juízo a acolher o critério de atualização proposto. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.
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