Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Disacusia. Perda auditiva bilateral de 3,44%, segundo os critérios da tabela de fowler. Hipótese em que a audição está dentro dos padrões de normalidade, de acordo com os parâmetros considerados pelo Decreto 3048/99. Inexistência de lesão capaz de prejudicar a capacidade de trabalho. Benefício indevido. Recurso oficial provido para se decretar a improcedência da ação.