Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa Física. Juntada da declaração de pobreza. Insuficiência. Hipótese de presunção relativa. Indícios não contrariados que conduzem ao entendimento de que os agravantes não são hipossuficientes. Benesse indeferida. Recurso desprovido.
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