Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Posse reconhecida sobre gleba inserida em parque estadual tombado. Área que se mostra insuscetível de usucapião ou retenção pela posse por qualquer modalidade. Retirada da cobertura vegetal de Mata Atlântica mediante uso de machados e máquinas, com alteração de relevo e topografia. Inexistência de prova convincente de que o recorrido seja morador tradicional, mormente em face das técnicas por ele utilizadas, que não se coadunam com o conceito de técnicas naturais de baixo impacto. Recurso da Fazenda do Estado provido.