Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobertura. Segurado falecido. Doença preexistente (moléstia cardíaca). Alegação de má-fé deste ao preencher o formulário de proposta de seguro e ocultar tal fato. Descabimento. Ausência de qualquer prova a respeito produzida pela seguradora. Juntada de laudo médico com declaração de que o paciente vinha sendo assistido desde 1998, levando a crer que a doença estava sob controle, já que o óbito ocorreu apenas em junho de 2005. Seguradora que poderia ter procedido às verificações quanto ao estado de saúde de cada segurado após a contratação, mas jamais depois do infortúnio. Incidência da correção monetária a partir da recusa administrativa, devendo os juros moratórios serem computados da citação, mantido o valor arbitrado para a verba honorária. Recurso parcialmente provido.