Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Temporária. Triplo homicídio doloso. Revogação. Inadmissibilidade. Custódia imprescindível para as investigações da Polícia Judiciária. Existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. Presença dos requisitos tais «fumus commissi delicti e «periculum libertatis. Prisão que, dotada de natureza cautelar, não ofende a presunção de não-culpabilidade (CF/88, art. 5º, LXI). Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.