Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Males da coluna. Inviabilidade da sentença, proferida no estado dos autos, ante a revelia da autarquia. Inexistência de qualquer perícia acerca da ocorrência do aludido mal. Julgamento da lide inválido. Necessidade da realização de prova técnica. Imprescindibilidade em ação acidentaria. Vício insanável. Reforma da sentença para ordenar o retorno dos autos ao juízo de origem, determinada a produção das provas necessárias. Recurso voluntário da autarquia provido para este fim, com observação quanto discussão prejudicada sobre o cabimento do recurso do ofício.