Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Réu preso por infringência da Lei Maria da Penha, com crime de injúria e ameaça contra sua amásia. Liminar indeferida. Decisão suficientemente fundamentada com fatos concretos, evidenciando a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Insensibilidade e periculosidade do paciente demonstrada pela persistência em ameaçar a paz cotidiana da vítima. Ordem denegada.