Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Despronúncia. Alegada insuficiência de provas acerca da autoria do crime. Inadmissibilidade. Conjunto de elementos que fornece indícios suficientes para a submissão do réu a julgamento perante o Tribunal do Júri. Valoração minuciosa da prova produzida. Descabimento, em sede de juízo de admissibilidade. Qualificadoras a serem levadas ao conhecimento do Júri, eis que não afastadas de plano pela prova. Recurso não provido.