Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Ausência. Pedido formulado em favor de empresário proprietário de diversos bens móveis e imóveis, que reside em condomínio de alto padrão, tendo viajado ao exterior três vezes, num único ano. Circunstâncias que afastam a alegada condição de miserabilidade a ensejar a concessão do benefício. Recurso improvido, com observação e aplicação de multa por litigância de má-fé.