Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Negócio realizado pela «Internet. Débito realizado em conta corrente da autora. Impugnação da compra. Pretensão de restituição de valores. Pedido de expedição de ofícios para a localização de pessoa estranha à lide. Indeferimento. Ônus que compete à parte na oitiva de terceiro. Intimação da empresa para que esta informe o endereço onde os bens objeto da compra impugnada foram entregues. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote