Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência, sem a declaração da rescisão contratual. Pretensão à reforma. Acolhimento. Se o autor pretende a rescisão do contrato e obtém declaração de inexigibilidade dos títulos emitidos em decorrência do contrato, tem direito à obtenção da própria declaração judicial de rescisão contratual. Recurso parcialmente provido.
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