Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência, com alusão de que o autor responda pela multa contratual por falta de justificativa para a rescisão. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Sentença que não efetuou condenação própria ao autor, pela rescisão contratual, passível de ser compensada com as verbas a que faz jus, tanto que recomendou ao recorrido a busca pela via judicial própria. Recurso parcialmente provido.