Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Reembolso. Parte portadora de câncer do esôfago. Não recomendável o procedimento cirúrgico e sim tratamento radioterápico com a técnica IMRT, com feixes modulados. Limitações constantes no contrato. Abusividade, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor. Contrato de adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Cobertura devida. Doutrina e Jurisprudência. Sentença mantida. Recurso improvido.