Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Caracterização. Materialidade confirmada. Vítima reconheceu seu algoz em ambas as fases. Coerência em suas declarações com outros elementos de convicção contidos nos autos. Entretanto, de acordo com a mudança legislativa, Lei 11464/07, o regime carcerário adequado para o cumprimento das penas relativas aos crimes contra a liberdade sexual deve ser o inicial fechado. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.