Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Litigância de má-fé. Caracterização. Indenização da parte contrária. O embargante opôs resistência injustificada ao andamento do processo, procedeu de modo temerário e interpôs recurso com intuito meramente protelatório. O dano processual é inconteste e presumido, ante os artifícios utilizados para que o comando judicial contido no acórdão seja cumprido. Possibilidade de cumulação de multa e indenização por possuírem finalidades e naturezas distintas. Acórdão mantido. Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa e indenização.